urna

PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA AS PESSOAS COM OSTOMIAS

 

 

Eleições Municipais 2012

 

 

A ABRASO apresenta sua plataforma aos políticos.
Respeitando o calendário oficial de campanha aos (as) candidatos (as) a prefeito dos 5.563 municípios, a ABRASO apresenta as prioridades das pessoas ostomizadas desses municípios para proporcionar à população o voto consciente e escolher, no dia 7 de outubro (1º turno), o (a) governante que realmente se compromete com as pessoas ostomizadas.
Também teremos a oportunidade de eleger os (as) vereadores que aprovam nosso projeto de vida digna.
É a hora de nossa responsabilidade.
Vamos nos informar das propostas dos (as) candidatos (as).
Acompanhe através de nosso site www.abraso.org.br as respostas recebidas dos (as) candidatos (as).
Srs. (as) Candidatos (as) as Prefeituras e Câmara de Vereadores
Com a proximidade das eleições para as Prefeituras e Câmara, nós, Pessoas Ostomizadas, reunidas na Associação Brasileira dos Ostomizados (ABRASO), que subscrevemos este documento, consideramos relevante manifestar nossa posição diante de tão importante momento e apresentar propostas fundamentadas em nossas experiências de luta e atuação em defesa da cidadania da pessoa ostomizada, resultantes de amplo e democrático debate.
Registramos aqui o profundo anseio de que este processo eleitoral, de âmbito Municipal, contribua para a
consolidação da democracia, para a superação das profundas desigualdades sociais e econômicas que marcam atualmente a Nação Brasileira. O Município por sua tradição democrática e pelo papel político que sempre desempenhou na história do país, com certeza será peça chave neste processo.
Nós, Pessoas Ostomizadas, reunidas, não poderíamos estar ausentes em momento tão significativo. Mesmo
reconhecendo que somos considerados como "minorias", queremos participar e exercer nossa cidadania, porque queremos ser reconhecidos como titulares de direitos e sujeitos do nosso próprio destino. Vasta e profunda motivação nos impele à ativa presença no processo eleitoral, em particular às discriminações e preconceitos com os quais ainda nos deparamos quer seja na esfera pública ou privada.
Ainda convivemos com desigualdades no fornecimento de bolsas coletoras essenciais à existência das pessoas
ostomizadas em muitos municípios. Tal fato constitui ostensiva violação dos direitos humanos e um obstáculo ao desenvolvimento humano da sociedade. A conquista de um outro padrão de convivência é algo que almejamos e perseguimos com determinação.
Por estas razões, nossa participação nestas eleições se pauta pela vontade política de buscar o compromisso dos futuros governantes com a criação de mecanismos e ações que possibilitem reverter este inaceitável quadro.Acreditamos que o empenho das instituições públicas com a superação dos preconceitos e desigualdades em relação à pessoa ostomizada é parte fundamental no processo de construção de uma sociedade democrática, não excludente e não discriminatória.
Assim propomos:
1.Criação do Programa Municipal de Atenção à Pessoa Ostomizada na Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de coordenar, elaborar, implementar, monitorar e fiscalizar as políticas públicas de reabilitação dirigidas às pessoas ostomizadas, cumprindo o que determina a Portaria SAS/MS nº 400, do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União, em 18/11/2009.
a)Inclusão de Capacitação e Sensibilização dos profissionais de saúde, como também projetos educacionais e sociais específicos para este segmento da população.
b)Inclusão de campanha de prevenção do câncer do intestino.
c)Inclusão de estudos, pesquisas visando combater a incidência da ostomia.
2.Previsão legal de percentual do Orçamento destinado a projetos de reabilitação da Pessoa Ostomizada e ao Programa Municipal de Atenção à Pessoa Ostomizada.
3.Garantir o PASSE LIVRE MUNICIPAL.
4.Reconhecer a Declaração dos Direitos dos Ostomizados.
5.Viabilizar adaptações dos banheiros públicos para o uso de pessoas ostomizadas.

 

Rio de Janeiro, julho de 2012
A Diretoria da ABRASO
ABRASO
Av. Presidente Vargas, 633 - Sala 2210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20071-905
Tel/Fax: (21) 2262-2003
E-mail: abraso@abraso.org.br - Site:
Atendimento: Terças, quartas e quintas-feiras, de 9 às 15 horas
Site: www.abraso.org.br